Termos e Condições Parceiros

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO EDUCAMAT – VENDEDOR

Seja bem-vindo ao Educamat!

Obrigado por dedicar este tempo para ler os Termos e Condições de Uso do nosso site! Por favor, leia com atenção a estes Termos, pois este é o contrato que administra o acordo entre nós do Educamat (“a gente”, “nós”, “nosso”) e você, Usuário (“você” e/ou “seu”) que vende seu Material no nosso site.

Estes Termos e Condições de Uso apresentam as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo de agora em diante, chamada de “Educamat”.

Ao se cadastrar no site Educamat, você está vinculado a estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar ou recusar algum tópico destes Termos, você não poderá se cadastrar e usufruir dos benefícios únicos do nosso site.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por meio do e-mail educamatbrasil@gmail.com.  

1) Definições

Para estes Termos e Condições de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

2) Eficácia e validade

Este acordo passa a valer entre nós quando você se cadastrar no nosso site, e cessará apenas quando você encerrar sua conta no site, pondo um fim á nossa relação comercial.

Apesar disso, algumas seções destes Termos permanecerão em vigor mesmo depois de você ter encerrado sua conta conosco, como por exemplo, direitos de propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade, lei aplicável e cláusulas de jurisdição, bem como algumas de suas obrigações.

3) Sobre nós

Nosso objetivo é construir uma rede de apoio aos professores com Materiais escolares em todo o país. Juntos estamos moldando o futuro da educação, no Brasil, da Educação Infantil ao Ensino Médio 4 .

A comunidade de professores do Educamat fornece Materiais que o ajudarão a economizar tempo na preparação das aulas. Em troca, há uma recompensa financeira e reconhecimento pelo esforço colocado na elaboração dos mesmos.

No caso da educação para necessidades especiais, nossa intenção é aumentar a conscientização sobre dificuldades específicas de aprendizagem e incentivar uma melhor inclusão de pessoas com deficiências cognitivas.

Queremos ajudar você, professor, com dicas práticas para tornar sua sala de aula e seus Materiais didáticos mais inclusivos, a fim de que se adaptem melhor às necessidades de todos os alunos.

Sobre o site

A Educamat é um site no qual você pode disponibilizar Material escolar de sua autoria para venda, ou para revenda, quando você tiver autorização legal por escrito para tanto.

Atenção: o Educamat não fornece diretamente ao consumidor final nenhum Material escolar ou quaisquer produtos ou serviços anunciados por você no site. O site funciona apenas como intermediário entre você, que vende Materiais e o consumidor final.

4) Cadastro

Quem pode se cadastrar

O cadastro como Usuário no site Educamat é permitido para pessoas jurídicas e pessoas físicas a partir dos 18 anos de idade e que possuam CPF no território brasileiro.

Informações cadastrais

Você deve preencher o formulário cadastral com informações exatas, precisas e verdadeiras sobre você, e assume o compromisso de atualizar seu cadastro sempre que necessário, como, por exemplo, se mudar o seu endereço ou endereço de e-mail. Lembre-se de que você responde civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

Nós podemos pedir a você dados adicionais e documento de identificação para que possamos confirmar sua identidade. 

Recusa de cadastramento

Nós poderemos:

Recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou;

Suspender um cadastro previamente aceito, que estejam em desacordo com estes Termos e Condições de Uso.

Caso a gente confira suas informações e perceba que há dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso você não envie os documentos que pedimos para conferência, nós poderemos cancelar, definitivamente ou não, o seu cadastro, impedindo o uso do site por você. Nesses casos, seus anúncios no site serão apagados e não será devida nenhuma indenização a você de nossa parte.

Pessoa Jurídica

Se você estiver vendendo Materiais em nome de uma pessoa jurídica, você garante que tem a autoridade legalmente vinculante para firmar estes Termos em nome da entidade.

5) Login, Nome de Usuário e Senha

Nome de Usuário

Ao se cadastrar na Educamat, você acessará sua conta através de e-mail e/ou nome de usuário e senha criados por você.

O seu nome de usuário não pode conter palavras chulas, obscenas ou que remetem a práticas criminosas, ilegais ou antiéticas. Caso algo assim seja observado, o Educamat poderá eliminar sua conta de imediato, não tendo você direito a indenização ou ressarcimento de qualquer tipo.

O nome de usuário que você utilizar não poderá guardar semelhança com o nome “Educamat”, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual nosso. Tampouco o seu nome de usuário poderá ser algo que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados por você pertencem ou tenham qualquer relação com o Educamat.

Utilização da conta por terceiros

Você não poderá informar seu login e senha a terceiros, apenas você pode acessar e utilizar sua conta.  Sendo que caso isso ocorra, você é o único responsável pelo uso que o terceiro fazer da sua conta. 

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo Usuário, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos e Condições de Uso do Educamat. Nesses casos, o Educamat se reserva direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.

Uso não autorizado da conta

Se a sua conta for utilizada por terceiros de forma não autorizada, como, por exemplo, no caso de invasão da rede do seu computador por criminosos, recomendamos fortemente que você exclua sua conta.

Você deve notificar o Educamat imediatamente por meio do e-mail educamatbrasil@gmail.com a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

6) Assinatura da Educamat

Você poderá usufruir dos benefícios de ser um usuário da Educamat depois que:

a) seu pedido de cadastro for aceito;

b) mediante pagamento do valor a ser definido de acordo com a escolha do seu plano.

O valor será debitado mensalmente da conta corrente indicada no cadastro.

Você pode cancelar a qualquer momento a sua assinatura, estando ciente de que o valor uma vez pago não poderá ser reembolsado.

7) Utilização do site

Perante a Educamat e os demais usuários do site, você possui as seguintes obrigações:

a) Pagamento em dia da assinatura escolhida por você;

b) Postagem de Material escolar do qual você tenha autorização expressa e legal para revender;

c) Postagem de conteúdo que seja exclusivamente escolar, respeitando a finalidade e o propósito do site.

Garantir que você: i. tem todas as licenças e permissões necessárias para carregar e compartilhar seus Materiais; e ii. tem os direitos necessários para conceder as licenças de uso do Material publicado por você para.

Revisões e comentários

Se você publicar revisões ou comentários sobre Materiais ou outro conteúdo no site, você concede a Educamat uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar os comentários para reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar (por exemplo, para melhor exibir o conteúdo), executar publicamente e traduzir suas postagens conforme necessário. Esta licença tem o único objetivo de fazer publicidade para o site.

Feedback

No caso de enviar à Educamat sugestões, críticas, comentários e afins (feedback), você concede a nós um direito não exclusivo, mundial e livre de royalties para usar, processar, explorar e transmitir seu feedback com a finalidade de melhorar o site e/ou fazer publicidade deste.

Responsabilidade

Não temos obrigação de revisar o Material ou qualquer dado, informação ou conteúdo publicado, distribuído, compartilhado e afins por você, esta responsabilidade é sua.

A Educamat tem o direito de aceitar, rejeitar, apagar, mover ou editar qualquer Material ou conteúdo carregado ou publicado no site por você sem aviso prévio e sem indenização alguma a ser devida.

Restrições de uso

Durante o uso do nosso site, você não pode;

Permitir que outras pessoas tenham acesso à sua conta;

Vender ou transferir sua conta para outra pessoa ou entidade;

Usar o site de qualquer forma que seja contrária a estes Termos ou à lei,

Carregar ou publicar no site, ou usar o site para transmitir, qualquer Material ou outro Material protegido por direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual, a menos que você possua ou controle tais direitos ou tenha obtido todos os consentimentos necessários;

Carregar ou publicar qualquer conteúdo difamatório, calunioso, ofensivo ou imoral no site,

Carregar ou publicar no site ou usar conteúdo que contenha ou represente vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código malicioso com funções maliciosas, disruptivas ou destrutivas;

Tentar obter acesso não autorizado a quaisquer sistemas de hardware ou software ou Materiais relacionados ao site, ou obter quaisquer serviços ou informações não intencionalmente disponibilizadas a você no site ou por meio dele;

Tentar obter acesso não autorizado à conta de outro usuário no site, ou interferir de outra forma no uso do site por outro usuário;

Usar informações falsas ou enganosas (por exemplo, nomes falsos ou enganosos, endereços de e-mail ou URLs) ao usar o site, incluindo mas não se limitando à origem ou fonte de qualquer Material ou conteúdo que você carregue ou informações de identificação para sua conta;

Publicar conteúdo que represente de alguma forma concorrência à Educamat, como, por exemplo, publicidade de ofertas de concorrentes no site;

Utilizar dados de contato de outros usuários para o envio de publicidade;

Editar ou tentar editar o banco de dados da Educamat em sua estrutura no todo ou até mesmo em parte.

Fraude

Você não pode usar o site de forma fraudulenta, como, por exemplo, baixar em seu próprio nome Material que você mesmo compartilhou para venda com o propósito de alcançar benefícios. 

Exclusividade

Se você oferecer Materiais em nossa plataforma de forma onerosa, você não poderá oferecê-los gratuitamente ou a um preço mais baixo em outros sites.

Não obrigação de veiculação

Não temos nenhuma obrigação de aceitar os Materiais que você carrega em nossa Plataforma ou de torná-los disponíveis para nossos Usuários.

8) Subir Conteúdo para Venda (Upload)

Os Materiais só podem ser carregados através de sua própria conta.

8.1 Dos Materiais

Restrições

Os Materiais só podem ser carregados ou baixados do site de acordo com estes Termos de Uso.

Você não pode usar, reproduzir, distribuir, exibir ou criar trabalhos derivados com base em quaisquer Materiais que apareçam no site, exceto conforme expressamente aqui previsto.

Propriedade e autorização para uso do seu Material

Não há transferência de propriedade ou autorização de qualquer tipo para à Educamat referente a seu Material, exceto as previstas aqui nestes Termos e Condições de Uso. A Educamat apenas fornece o site para que você venda o seu Material e não o utilizará para outras finalidades. Você também mantém o direito de usar, reproduzir ou aplicar os Materiais como parte de seu próprio website pessoal.

Somente os direitos de licença expressamente indicados no Contrato de Compra são concedidos no site ou com o site. Você pode encontrar uma cópia desse referido contrato.

Usuários

Você concede uma licença para conceder direitos de uso (sem direitos de exploração comercial a nossos usuários) a nosso direito de usar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar, executar publicamente e traduzir os Materiais em uma base não exclusiva, mundial e perpétua de acordo com um Contrato de Compra (que contém os direitos de licença e restrições relevantes para usar, distribuir e modificar os Materiais).

A concessão de direitos de uso ao direito acima também se estende ao desempenho e à prestação de serviços adicionais que requerem o envolvimento de prestadores de serviços externos (por exemplo, serviços de tradução).

Licença para modificar e criar Materiais derivados

Podemos conceder a nossos usuários o direito de modificar e criar Materiais derivados com base em seus Materiais, desde que o uso dos Materiais modificados pelos usuários seja limitado exclusivamente ao mesmo uso permitido para os Materiais originais (ou seja, uso em seu próprio ensino, não publicação ou venda).

Nosso Uso dos Materiais

Podemos publicar e exibir os Materiais online para comercializar e promover seus Materiais, a Plataforma, nossos negócios (e os negócios de nossas afiliadas), nossos outros produtos e serviços (e os de nossas afiliadas).

Em troca, você nos concede o direito não exclusivo e mundial, sob a lei de direitos autorais, de usar, reproduzir,   executar publicamente e traduzir os Materiais conforme necessário.

8.2 Direitos do autor e propriedade intelectual

Direitos

Você garante à Educamat que possui todos os direitos para vender ou revender o Material, incluindo direitos de autor e de propriedade intelectual.

Imagens

Se, no Material, contiver imagem, você garante que possui os direitos de autor e/ou de propriedade intelectual relativos a tais imagens e garante que você está autorizado a vender e/ou revender o conteúdo em questão.

Fotografias

Se, no Material, contiver fotografia, em especial de pessoa física, você garante que possui consentimento e autorização válidos para utilização no Material de forma comercial.  

Infrações

Você não pode carregar qualquer Material que infrinja os direitos do autor ou de propriedade intelectual. Podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, remover o Material em questão do nosso site e/ou encerrar sua conta.

8.3 Descrição dos Materiais

Ao fazer o upload, é sua responsabilidade fornecer os Materiais com um título, palavras-chave apropriadas e uma descrição para que o Material possa ser classificado e encontrado pelo mecanismo de busca do site. 

Metadados

Para publicar um Material para a venda, é necessário que você apresente descrição fiel do conteúdo do Material no site.  Isto inclui, por exemplo, título, descrição, palavras-chave, assunto, notas, tipo de Material, competências a serem aprendidas, tipo de escola, entre outros.

Informações corretas

Os metadados que você fornece devem descrever com precisão seus Materiais da melhor maneira possível. Eles não devem ser intencionalmente falsos ou enganosos.

8.4 Valor do Material

Você determina o preço de venda de seus Materiais.

Você pode oferecer Materiais gratuitamente ou por um preço de minimo de R$ 1,00 (um real).

Você define o preço ao carregar um novo Material e pode ajustá-lo a qualquer momento.

Se você oferecer Materiais na Educamat por uma taxa, você não poderá oferecê-los gratuitamente ou a um preço mais baixo em outros sites.

Reservamo-nos o direito de fazer sugestões de preços ou, desta forma, tentamos contribuir com nossa experiência e apoiá-lo como autor. Em nenhum momento, entretanto, nossas sugestões de preços ou ajustes de preços constituem uma garantia de vendas para seus Materiais.

8.5 Custos de transação

O custo de transação é de 20 % (vinte por cento) por Material vendido e o valor será retido pela Educamat.

Podemos entrar em um programa de assinatura com compradores ou grupos de compradores (tais como escolas ou conselhos escolares, etc.). Neste caso, você receberá uma porcentagem com base no número de downloads.

9) Pagamento

Forma de pagamento

• O Usuário comprador fará o pagamento imediatamente após o download do Material que você subiu no site.
• Você pode escolher qual forma de pagamento aceita receber entre as duas opções a seguir: Pix e/ ou Cartão de crédito.
• Os pagamentos por PIX e cartão de crédito são processados pelas empresas, portanto, o valor será depositado na conta que você indicar nos prazos e obedecendo aos processos dos referidos sites.

Compensação

• Você é compensado financeiramente e recebe crédito a ser retirado na sua conta da Educamat quando seu Material é baixado por outros usuários;
• A comissão será creditada a você pelas empresas Pago Seguro ou Wise, depende da sua escolha;
• O crédito estará disponível na sua conta, respeitando-se o período de arrependimento a que o Usuário Comprador tem direito (a saber, sete dias);
• O crédito estará disponível para retirada, quando atingir o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Quando você solicitar a retirada do crédito para depósito em sua conta, a Educamat se reserva o período de 14 (catorze) dias contados, a partir do último dia do calendário daquele mês, para efetuar o depósito.
• O pagamento só pode ser feito se você tiver inserido os detalhes de pagamento necessários, corretos e atualizados em sua conta. Caso os detalhes bancários inseridos estejam incorretos e/ou forem insuficientes, a Educamat está eximida de responsabilidade de novo pagamento.

10) Direito de Desistência e Reembolso

Você tem 7 (sete) dias corridos para desistir da compra efetuada, a contar do dia da compra do seu plano no site da Educamat.

A sua desistência deverá ser comunicada por meio do e-mail: educamatbrasil@gmail.

Após o recebimento do seu contato no e-mail referido acima, a Educamat responderá a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis.

O reembolso do valor dependerá da forma de pagamento escolhida por você e será efetivado no prazos de acordo com a política de cada uma das intermediadoras financeiras.

11) Propriedade Intelectual da Educamat

O uso comercial da expressão “Educamat” como: marca, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nome empresarial ou nome de domínio, conteúdo como um todo e conteúdos de telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, dentre outros, só pode ser usado pela Educamat.

Os elementos de propriedade intelectual mencionados são por direito apenas da Educamat, estando todos os referidos protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.

É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial do Educamat, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pela Educamat.

12) Violação de Direito Autoral

Se você observar que algum Material publicado por outro Usuário do site viola direitos autorais, por favor, informe-nos imediatamente por meio do e-mail educamatbrasil@gmail.com com as seguintes informações:

Link de onde pode ser encontrado o Material que viola direitos autorais;

Identificação do Material;

Razões pelas quais você acredita que o Material está violando direitos autorais.

13) Site de Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros, como para fins de publicidade e, apesar disso, a Educamat não possui controle sobre estes sites e não será responsável pelos conteúdos, Materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretos ou indiretos, ocasionados pela utilização de tais sites.

A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo do Educamat com tais sites e seus conteúdos.

14) Violação no sistema ou na base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Educamat, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.

Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

15) Responsabilidade

Isenção de Responsabilidade por Danos Indiretos

Salvo por (i) lesão corporal ou morte, (ii) danos a propriedades pessoais reais e/ou Materiais, incluindo perda de dados da Educamat, (iii) obrigações, por parte do Fornecedor, relativas a indenizações aqui estabelecidas, (iv) violações das obrigações de Propriedade Intelectual de uma das partes destes Termos e Condições de Uso, (v) obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, ou (vi) falta grave ou dolo por qualquer das partes, nenhuma das partes, ou suas filiais, em hipótese alguma, serão responsabilizadas por quaisquer perdas ou danos especiais, incidentais, morais, exemplares ou consequenciais advindos destes Termos e Condições de Uso ou relacionados a ele, independentemente do conhecimento da parte em questão sobre a possibilidade de tais perdas ou danos. 

Outras Responsabilidades

A Educamat:

não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros;     

não é a proprietária ou autora dos Materiais vendidos no site e não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos anunciados, e, portanto, não é responsável por isso;

não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelo Usuário através do site;

não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações realizadas pelos Usuários no site;

não é responsável pelas obrigações de natureza tributária que eventualmente incidam sobre os negócios realizados entre os Usuários do site e/ou compra e venda de Material. 

Falhas no sistema

A Educamat não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

A Educamat também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

16) Indenização

Você indenizará a Educamat por qualquer demanda, administrativa ou judicial, promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes das suas atividades na Educamat,  ou pelo seu descumprimento destes Termos e Condições de Uso, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

16) Encerramento da conta

Encerramento da conta por você

Você poderá encerrar sua conta na Educamat a qualquer tempo. A Educamat encerrará a sua conta, conforme seu pedido, assim que você não tenha débito pendente de pagamento ou crédito pendente de recebimento.

Encerramento da conta por nós

A Educamat pode, ainda, sem aviso prévio e sem nenhuma indenização devida, encerrar sua conta caso você descumpra estes Termos e Condições de Uso ou pratique ato ilegal através do site. Mas, caso haja crédito pendente de recebimento em sua conta, lhe será pago.

O que acontece com sua conta no encerramento

Quando sua conta for encerrada, todos os Materiais carregados por você serão retirados do site. Porém, os outros Usuários do site que tiverem baixado seus Materiais poderão continuar a usá-los de acordo com a compra que fizeram.

Suspensão da sua conta

A Educamat pode, ainda, sem aviso prévio e sem nenhuma indenização devida, suspender sua conta, caso você esteja violando os Termos e Condições de Uso. Poderemos fazer isso por qualquer período de tempo.

Enquanto sua conta estiver suspensa, você não poderá carregar nenhum Material para o site, mas ainda assim poderá acessar sua conta.

Obrigações Existentes

O encerramento ou suspensão da sua conta não o exime de qualquer obrigação de liquidar quaisquer pagamentos pendentes ou quaisquer obrigações sob qualquer outro contrato que não tenha sido especificamente rescindido ou suspenso.

Portanto, se você estiver obrigado a fornecer um Material por força de contrato com outro Usuário, você ainda deverá fazê-lo.

17) Disposições Gerais

Descontinuação dos Serviços da Educamat

Podemos mudar, atualizar ou descontinuar os serviços no site, no todo ou em parte, a qualquer momento. Podemos, implicitamente, revisar ou remover Material de nosso site a qualquer momento e por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a preocupações com direitos de propriedade intelectual, permissões relevantes ou nossas obrigações contratuais ou obrigações legais. Não temos nenhuma obrigação de fornecer ou continuar a fornecer o site ou qualquer seção em particular ou serviço relacionado a você, e tampouco indenizá-lo por isso, restando apenas nossa obrigação de pagar-lhe os créditos já obtidos e pendentes de pagamento a você.

Renúncia

O não cumprimento, negligência ou atraso, por qualquer das partes, em cumprir as disposições destes Termos ou buscar seus direitos ou remédios jurídicos, a qualquer momento, não serão interpretados ou considerados como renúncia ou liberação e não afetarão, a qualquer título, a validade destes Termos, quer no todo ou em parte, ou ainda prejudicará o direito das partes em questão de adotar quaisquer medidas no futuro. 

A renúncia a qualquer direito, remédio jurídico ou disposição previstos nestes Termos e Condições de Uso não será considerada como renúncia a qualquer outro ou ao mesmo direito, remédio jurídico ou disposição em qualquer outro momento. 

Força Maior

Nenhuma das partes ou suas filiais serão responsabilizadas perante a outra pelo não cumprimento ou atraso em cumprir estes Termos e Condições de Uso, por caso fortuito ou força maior na forma prevista no Art. 393 do Código Civil Brasileiro.

Interdependência das Cláusulas

Caso qualquer disposição deste Termos e Condições de Uso seja considerada inválida ou inexequível em qualquer foro, esta será considerada sem efeito, no foro em questão, no que diz respeito às referidas invalidades e sem efeito e será removida do restante destes Termos e Condições de Uso, sem invalidar ou afetar as outras disposições destes Termos e Condições de Uso, quer no foro em questão ou em outros, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Relacionamento entre as Partes

As partes são prestadoras de serviço independentes. Nada nestes Termos e Condições de Uso será considerado ou interpretado de forma a criar ou sugerir um relacionamento de agência, representação, joint venture, parceria ou vínculo empregatício entre as partes, a qualquer título, incluindo, mas não limitado a, impostos e benefícios trabalhistas.

Tributação

A Educamat não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as vendas do Usuário, de forma que você é o único responsável pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

Privacidade e Proteção de Dados

O tema está contemplado no nosso Aviso de Privacidade que pode ser acessado.

Conciliação

As partes concordam que, no caso de qualquer litígio ou suposta violação, ambas cooperarão, em boa-fé, para solucionar a questão, utilizando-se de uma medida conciliatória alternativa anterior a propositura de ação judicial – visando à manutenção da relação negocial entre as partes e à economia processual.

Nada contido nesta Seção 17 impedirá que uma das partes busque imediatamente uma ação cautelar sempre que a parte em questão sofra danos irreparáveis caso não o faça.

18) Modificações dos Termos e Condições de Uso

A Educamat poderá alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sempre que julgar necessário, visando ao aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, por motivos legais, regulatórios e técnicos, ou devido a mudanças nos serviços fornecidos e/ou layout do site.

O novo teor dos Termos e Condições de Uso entrará em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da publicação das modificações no site da Educamat, de modo que você deverá se manifestar por e-mail, caso não concorde com as alterações realizadas. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja débitos em aberto em seu nome.

As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para esses, os Termos e Condições de Uso valerão com a redação anterior.

19) Endereço para envio de correspondências

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da Educamat, na XXX.

20) Da legislação e foro

A legislação brasileira em vigor é a que rege estes Termos e Condições de Uso.

Qualquer controvérsia decorrente desses Termos terá como foro competente o Foro Central da Comarca de Curitiba/PR, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que sejae