Termos e Condições Clientes

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO EDUCAMAT – COMPRADOR

Seja bem-vindo ao Educamat !

Obrigado por dedicar este tempo para ler os Termos e Condições de Uso do nosso site! Por favor, leia com atenção a estes Termos, pois este é o contrato que administra o acordo entre nós do Educamat (“a gente”, “nós”, “nós”, “nosso”) e você, Usuário (“você” e/ou “seu”) que compra Material no nosso site.

Estes Termos e Condições de Uso apresentam as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo XXX, inscrito no CNPJ sob nº XXX, com domicílio empresarial à XXX, bairro XXX, Curitiba/PR, CEP XXX, de agora em diante chamada de “Educamat”.

Ao se cadastrar no site Educamat, você está vinculado a estes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar ou recusar algum tópico destes Termos, você não poderá se cadastrar e usufruir dos benefícios únicos do nosso site.

Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato conosco através do e-mail educamatbrasil@gmail.com .

 1) Sobre nós

Nosso objetivo é construir uma rede de apoio aos professores com Materiais escolares em todo país. Juntos estamos moldando o futuro da educação no Brasil do infantil ao  Ensino Médio 4.

A comunidade de professores do Educamat fornece Materiais que te ajudarão a economizar tempo na preparação das aulas. Em troca, há uma recompensa financeira e reconhecimento pelo esforço colocado na elaboração dos mesmos.

No caso da educação para necessidades especiais, nossa intenção é aumentar a conscientização sobre dificuldades específicas de aprendizagem e incentivar uma melhor inclusão de pessoas com deficiências cognitivas.

Queremos ajudar você professor com dicas práticas para tornar sua sala de aula e seus Materiais didáticos mais inclusivos a fim de que se adaptem melhor às necessidades de todos os alunos.

Sobre o site

A Educamat é um site no qual você pode comprar Material escolar e/ou disponibilizar Material escolar de sua autoria para venda, ou para revenda quando você tiver autorização legal por escrito para tanto.

Atenção: A Educamat não fornece diretamente a você nenhum Material escolar ou quaisquer produtos ou serviços anunciados por você ou outros usuários no site. O site funciona apenas como intermediário entre você que vende Materiais e o consumidor final.

2) Definições

Para estes Termos e Condições de Uso aplicam-se as seguintes definições:

3) Eficácia e validade

Este acordo passa a valer entre você e nós quando você se cadastrar no nosso site, e apenas cessará com o fim da nossa relação comercial quando você encerrar sua conta no site.

Apesar disso, algumas seções destes Termos permanecerão em vigor mesmo depois de você ter encerrado sua conta conosco, como por exemplo, direitos de propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade, lei aplicável e cláusulas de jurisdição, bem como algumas de suas obrigações.

4) Cadastro

Quem pode se cadastrar

O cadastro como Usuário no site Educamat é permitido para pessoas jurídicas e pessoas físicas a partir dos 18 anos de idade e que possuam CPF no território brasileiro.

Informações cadastrais

Você deve preencher o formulário cadastral com informações exatas, precisas e verdadeiras sobre você, e assume o compromisso de atualizar seu cadastro sempre que necessário, como por exemplo se mudar o seu endereço ou endereço de e-mail. Lembre-se que você responde civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

Nós podemos pedir a você dados adicionais e documento de identificação para que possamos confirmar sua identidade.

Recusa de cadastramento

Nós poderemos:

• Recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou
• Suspender um cadastro previamente aceito

que estejam em desacordo com estes Termos e Condições de Uso.

Caso a gente confira suas informações e perceba que há dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o você não envie os documentos que pedimos a você para conferência, nós poderemos cancelar, definitivamente ou não, o seu cadastro, impedindo o uso do site por você.

Pessoa Jurídica

Se você estiver comprando Materiais em nome de uma pessoa jurídica, você garante que tem a autoridade legalmente vinculante para firmar estes Termos em nome da entidade.

5) Login, Nome de Usuário e Senha

Nome de Usuário

Ao se cadastrar na Educamat, você acessará sua conta através de e-mail e/ou nome de usuário e senha criados por você.

O seu nome de usuário não pode conter palavras chulas, obscenas ou que remetem a práticas criminosas, ilegais ou antiéticas. Caso algo do tipo seja observado, o Educamat poderá eliminar sua conta de imediato, não tendo você direito a indenização ou ressarcimento de qualquer tipo.

O nome de usuário que você utilizar não poderá guardar semelhança com o nome “Educamat“, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual nosso. Tampouco o seu nome de usuário poderá ser algo que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados por você pertencem ou tenham qualquer relação com o Educamat.

6) Utilização do site

Revisões e comentários

Se você publicar revisões ou comentários sobre Materiais ou outro conteúdo no site, você concede a Educamat uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar os comentários para reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar (por exemplo, para melhor exibir o conteúdo), executar publicamente e traduzir suas postagens conforme necessário. Esta licença tem o único objetivo de fazer publicidade para o site.

Feedback

No caso de enviar a Educamat sugestões, críticas, comentários e afins (feedback), você concede a nós um direito não exclusivo, mundial e livre de royalties para usar, processar, explorar e transmitir seu feedback com a finalidade de melhorar o site e/ou fazer publicidade do site.

Responsabilidade

Não temos obrigação de revisar o Material ou qualquer dado, informação ou conteúdo publicado, distribuído, compartilhado e afins por outros usuários. Se você tiver problemas com algum Material ou usuário, você deve comunicar-se diretamente com ele/a.

Restrições de uso

Durante o uso do nosso site você não pode:

• Permitir que outras pessoas tenham acesso à sua conta,
• Vender ou transferir sua conta para outra pessoa ou entidade,
• Usar o site de qualquer forma que seja contrária a estes Termos ou à lei,
• Publicar qualquer conteúdo difamatório, calunioso, ofensivo ou imoral no site,
• Carregar ou publicar no site ou usar conteúdo que contenha ou represente vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código malicioso com funções maliciosas, disruptivas ou destrutivas,
• Tentar obter acesso não autorizado a quaisquer sistemas de hardware ou software ou Materiais relacionados ao site, ou obter quaisquer serviços ou informações não intencionalmente disponibilizadas a você no site ou através dele,
• Tentar obter acesso não autorizado à conta de outro usuário no site, ou interferir de outra forma no uso do site por outro usuário,
• Usar informações falsas ou enganosas (por exemplo, nomes falsos ou enganosos, endereços de e-mail ou URLs) ao usar o site,
• Publicar conteúdo que represente de alguma forma concorrência a Educamat, como por exemplo, publicidade de ofertas de concorrentes no site,
• Utilizar dados de contato de outros usuários para o envio de publicidade,
• Editar ou tentar editar o banco de dados da Educamat em sua estrutura no todo ou até mesmo em parte.

7) Compra de Material

Fatura

Suas faturas lhe serão enviadas em formato PDF por e-mail.

Formas de pagamento

Cada Usuário Fornecedor de Material escolherá qual a maneira de pagamento aceita.

Quando o pagamento for feito PIX ou cartão de crédito os pagamentos são processados pelas empresas.

Condições de pagamento:

• O pagamento do preço de compra é devido imediatamente após o fornecimento do download do Material
• Em caso de atraso de pagamento, será devida multa de R$ 5,00 (cinco reais) por cada Material baixado e não pago.
• Se não pudermos verificar o recebimento do pagamento após o envio de lembretes por 30 dias corridos, seja do valor do Material ou da multa, reservamo-nos o direito de tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo a suspensão da sua conta.

Entrega do Material

A entrega de seu Material digital será feita por e-mail após a conclusão do processo de compra.

O Material pode ser baixado ali através de um link.

Uma cópia do Material estará disponível a você na sua conta na Educamat.

Crédito

Sob certas condições, será creditado a você na sua conta um saldo que poderá ser utilizado para compra de Material na Educamat.

• O crédito não poderá ser retirado e somente poderá ser usado dentro de um período delimitado no site do Educamat.
• Uma vez expirado, o crédito não poderá ser reavido.
• E caso você cancele uma compra para qual tenha utilizado o crédito, o valor não será reembolsado a você.

8) Uso do Material comprado

Direito de uso

A compra do Material não transfere qualquer direito de autor ou propriedade intelectual, você apenas possui o direito de uso do Material de acordo com estes Termos. Nenhum direito de exploração comercial é concedido.

Concedemos a você uma licença não exclusiva, perpétua, não transferível, para usar, reproduzir, modificar ou exibir os Materiais com finalidade educativa. Estão excluídos os direitos de reprodução, edição, distribuição ou publicação.

A modificação dos Materiais pelos usuários não constitui a concessão de um direito de exploração comercial.

Você está autorizado apenas a::

●       Individualizar os Materiais (mudar nomes, imagens, etc.) para uso em suas próprias aulas;

●       Usar os Materiais baixados para uso pessoal ou para uso dentro da própria empresa (uso pretendido para o próprio ensino).

Por exemplo, é permitido utilizar e exibir os Materiais em conexão com o seguinte (uso pretendido):

●       Preparação de seu próprio ensino em uma escola;

●       Use em seu próprio ensino em uma escola;

●       Uso em um contexto de ensino em equipe no qual você é um professor;

●       Distribuição aos alunos de sua classe, por exemplo, para fins de prática na aula ou como lição de casa;

●       Preparar e fornecer tutoria;

●       Apoiando seus próprios filhos na aprendizagem na escola.

Tipos de uso

Ao comprar o Material você tem a opção de escolher entre diferentes tipos de direitos de uso:

●       Uso único. Você adquire um direito de uso para uso exclusivo, incluindo os alunos envolvidos;

●       Uso em equipe. Você adquire direitos de uso simples para um Material, que você pode compartilhar com colegas;

●       Uso escolar. Você adquire um direito de uso escolar que lhe permite compartilhar um Material com os colegas de toda a escola.

Restrições

É vedado o uso do Material para:

●       Conceder/distribuir, vender, ceder, transferir ou tentar transferir seus direitos contratuais nos Materiais autorizados para uso.

●       Distribuir Materiais para outros indivíduos ou entidades, ou colocar Materiais on-line em um formato para download, ou colocar Materiais em um quadro de avisos eletrônico ou em um sistema de software dentro da escola. Uma exceção a esta regra é a compra de um direito de uso de equipe ou escola, onde o compartilhamento está condicionado ao número de direitos de uso adquiridos (dentro da própria organização para uso).

Se há diferentes tipos de compra, preciso que vocês me avisem para eu inserir nos Termos

Precaução

Você deverá tomar todas as precauções razoáveis para evitar a reutilização dos Materiais por terceiros.

Se após a sua compra for descoberto que o Material em questão foi vendido de forma ilegal pelo Usuário Vendedor, lhe instruiremos a não utilizar mais o Material, sob sua responsabilidade, e faremos o reembolso do valor pago.

Responsabilidade

●       O uso do Material é responsabilidade unicamente sua;

●       Os detalhes relativos a venda e ao conteúdo do Material é de responsabilidade unicamente do Usuário Vendedor.

O Educamat não será responsável por violação resultante de:

●       Qualquer modificação do Material;

●       Qualquer combinação do Material com outros Materiais;

●       Uso do Material após termos removido o Material do nosso site ou termos avisado/instruído a você para não mais o utilizar;

●       O contexto no qual você usou o Material Indenizado.

Se você deixar de usar o Material em razão de notificação judicial ou administrativa, você deve nos notificar por escrito no e-mail educamatbrasil@gmail.com imediatamente após tomar conhecimento ou receber notificação da infração, o que ocorrer primeiro.

Indenização

Você indenizará o Educamat por qualquer demanda, administrativa ou judicial, promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes das suas atividades na Educamat, ou pelo seu descumprimento destes Termos e Condições de Uso, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

Limitação da responsabilidade civil

Não obstante qualquer coisa em contrário nestes Termos ou em qualquer outro acordo entre você e nós, em nenhum caso nossa responsabilidade total em relação a qualquer Material excederá o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por Material.

9) Direito de Desistência e Reembolso

Você tem 7 (sete) dias corridos para desistir da compra efetuada, a contar do dia da compra do seu plano no site da Educamat.

A sua desistência deverá ser comunicada através dos canais abaixo: XXX .

Após o recebimento do seu contato pelos canais de atendimento, o Educamat responderá a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis.

O reembolso do valor dependerá da forma de pagamento escolhida por você, e será efetivado nos prazos de acordo com a política de cada uma das intermediadoras financeiras.

10) Encerramento da Conta

Encerramento da conta por você

Você poderá encerrar sua conta na Educamat a qualquer tempo. A Educamat encerrará a sua conta conforme seu pedido assim que você não tenha débito pendente de pagamento.

Encerramento da conta por nós

A Educamat, pode, ainda, sem aviso prévio e sem nenhuma indenização devida, encerrar sua conta caso você descumpra estes Termos e Condições de Uso ou pratique ato ilegal através do site. De qualquer maneira, caso haja crédito pendente de recebimento em sua conta, lhe será pago.

Suspensão da sua conta

A Educamat pode, ainda, sem aviso prévio e sem nenhuma indenização devida, suspender sua conta caso você esteja violando os Termos e Condições de Uso. Poderemos fazer isso por qualquer período de tempo.

Enquanto sua conta estiver suspensa, você não poderá comprar e/ou baixar Material, novo, mas poderá acessar sua conta e usar Material já adquirido.

Obrigações Existentes

11) Site de Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros, como para fins de publicidade, e apesar disso, o Educamat não possui controle sobre estes sites, e não será responsável pelos conteúdos, Materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites.

A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo do Educamat com tais sites e seus conteúdos.

12) Propriedade Intelectual do Educamat

O uso comercial da expressão “Educamat” como:

1. marca, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nome empresarial ou nome de domínio, conteúdo como um todo e conteúdos de telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, dentre outros, só pode ser usado pela Educamat.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               

Os elementos de propriedade intelectual mencionados são por direito apenas da Educamat, estando todos os referidos protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.

É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial do Educamat, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pelo Educamat.

13) Violação Direito Autoral

Se você observar que algum Material publicado por outro usuário do site viola direitos autorais, por favor, informe-nos através do e-mail suporte@educamat.com.br com as seguintes informações:

• Link de onde pode ser encontrado o Material que viola direitos autorais
• Identificação do Material
• Razões pelas quais você acredita que o Material está violando direitos autorais

14) Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Educamat, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.

Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

15) Responsabilidades

O Educamat:

• não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros;
• não é o proprietário ou autor dos Materiais vendidos no site, e não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos anunciados, e, portanto não é responsável por isso;
• não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelo Usuário através do site;

• não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações realizadas pelos usuários no site;
• não é responsável pelas obrigações de natureza tributária que eventualmente incidam sobre os negócios realizados entre os usuários do site e/ou compra e venda de Material.

Falhas no sistema

O Educamat não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

O Educamat também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

16) Indenização

Você indenizará o Educamat por qualquer demanda, administrativa ou judicial, promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes das suas atividades na Educamat, ou pelo seu descumprimento destes Termos e Condições de Uso, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

17) Disposições Gerais

Renúncia

O não cumprimento, negligência ou atraso, por qualquer das Partes, em cumprir as disposições destes Termos ou buscar seus direitos ou remédios jurídicos, a qualquer momento, não serão interpretados ou considerados como renúncia ou liberação e não afetarão, a qualquer título, a validade destes Termos, quer no todo ou em parte, ou ainda prejudicará o direito das Partes em questão de adotar quaisquer medidas no futuro.

A renúncia a qualquer direito, remédio jurídico ou disposição previstos nestes Termos e Condições de Uso não será considerada como renúncia a qualquer outro ou ao mesmo direito, remédio jurídico ou disposição em qualquer outro momento.

Força Maior

Nenhuma das Partes ou suas filiais serão responsabilizadas perante a outra pelo não cumprimento ou atraso em cumprir estes Termos e Condições de Uso, por caso fortuito ou força maior na forma prevista no Art. 393 do Código Civil Brasileiro.

Interdependência das Cláusulas

Caso qualquer disposição deste Termos e Condições de Uso seja considerada inválida ou inexequível em qualquer foro, esta será considerada sem efeito, no foro em questão, no que diz respeito às referidas invalidades e sem efeito e será removida do restante deste Termos e Condições de Uso, sem invalidar ou afetar as outras disposições deste Termos e Condições de Uso, quer no foro em questão ou em outros, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Privacidade e Proteção de dados

O tema está contemplado no nosso Aviso de Privacidade que pode ser acessado aqui.

Conciliação

As Partes concordam que no caso de qualquer litígio ou suposta violação, ambas cooperarão, em boa-fé, para solucionar a questão, utilizando-se de uma medida conciliatória alternativa anterior a propositura de ação judicial – visando a manutenção da relação negocial entre as partes e a economia processual.

Nada contido nesta Seção impedirá que uma das Partes busque imediatamente uma ação cautelar sempre que a Parte em questão sofra danos irreparáveis caso não o faça.

18) Modificações dos Termos e Condições de Uso

O Educamat poderá alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sempre que julgar necessário, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, por motivos legais, regulatórios e técnicos, ou devido a mudanças nos serviços fornecidos e/ou layout do site.

O novo teor dos Termos e Condições de Uso entrará em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da publicação das modificações no site da Educamat, de modo que você deverá se manifestar por e-mail caso não concorde com as alterações realizadas. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja débitos em aberto em seu nome.

As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para esses, os Termos e Condições de Uso valerão com a redação anterior.

19) Endereço para envio de correspondências

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do Educamat, na XXX.

20) Da Legislação e Foro

A legislação brasileira em vigor é a que rege estes Termos e Condições de Uso.

Qualquer controvérsia decorrente desses Termos terá como foro competente o Foro Central da Comarca de Curitiba/PR, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes são os termos e condições de uso para os usuários finais do site. São aqueles que vão comprar o Material.